Alvará de funcionamento
Requerimento · Secretaria Municipal de Finanças (Tributos)
Pedido de alvará para abrir ou regularizar um estabelecimento.
Orientações
Anexe o contrato social ou o certificado de MEI e um documento do responsável.
O que é preciso para solicitar
- Descrever a situação com o máximo de detalhes.
- Anexar pelo menos um documento ou foto (veja as orientações).
- Informar o CPF de quem faz o pedido.
- Se você não tiver conta: seu nome e um contato (e-mail ou telefone) para receber as respostas.
-
Responder às perguntas do serviço:
- Razão social ou nome do empreendedor (resposta obrigatória)
- Nome fantasia
- CNPJ
- Atividade principal (resposta obrigatória)
- Endereço do estabelecimento (resposta obrigatória)
- Área ocupada (m²)
- O estabelecimento
- Horário de funcionamento
- Tipo de pedido (resposta obrigatória)
- Contrato social ou certificado do MEI (resposta obrigatória)
- Declaro que as informações são verdadeiras e que o local atende às normas de segurança e acessibilidade (resposta obrigatória)